Código Nobiliárquico e Heráldico da França

 

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Reino Micronacional da França

Reél Académie Héraldique de France

Gabinete do Rei de Armas

  

Paris, 08 de Dezembro de 2009

Assunto: Decreto Extraordinário Nobiliárquico e Heráldico I/09



Pelos poderes a mim conferidos no Ato 04/2008 do Poder Moderador, arquivado sob: http://br.groups.yahoo.com/group/graoducado-franca/message/572,

venho em Público, em Nome de Sua Majestade Real Dom Fernando I, para:

Considerando que a Nobreza do Reino Micronacional da França é a parte mais destacada da Sociedade, pois é Nobre só aquele que tenha prestado feitos e favores de merecido destaque

e reconhecimento para com o Reino;

Considerando ainda a necessidade de uma Legislação específica que venha estar em conformidade com a Heráldica e Nobiliarquia Francesa.

Venho em Público para com este Decretar e Sancionar segundo a vontade de Sua Majestade Real a seguinte matéria:



Código Nobiliárquico e Heráldico da França



Capítulo I



Disposições Gerais



Art. I - É considerado Nobre Francês todo aquele que tenha sido agraciado com um Título Nobiliárquico por Sua Majestade Real o Rei de França, ou que por descendência venha a herdar um Título Nobiliárquico;



Art. II - Os Títulos Nobiliárquicos da França são todos vitalícios e hereditários, com exceção aqueles que por concessão específica de Sua Majestade venha conter características especiais ou por qualquer motivo venha a retirá-los;



Art. III – Os Títulos Nobiliárquicos não concedem status especial aos agraciados, são apenas um reconhecimento por méritos.



Art. IV – É responsável pelo Registro dos Brasões de Armas, das Concessões Nobiliárquicas, e Concessões de Brasões de Armas é o Cartório de Nobiliarquia Real Francesa.



Art. V – O Responsável maior da Real Academia Heráldica de França é também o responsável pelo Cartório de Nobiliarquia Real Francesa, o Rei de Armas, podendo este outorgar através de Nomeação Ordinária um ajudante de Cartório que atenderá por Arauto Cartorial.



Art. VI – Unicamente Sua Majestade Real o Rei de França pode conceder Títulos Nobiliárquicos, considerando suas atribuições pela Constituição Real e por gozar de: “Jure” e “De Facto” do Fons Honorum” e do “Jus Magestatis”.



Art. VII – Todo Brasão confeccionado ou não na Real Academia Heráldica, devem obrigatoriamente serem reconhecidos pelo Cartório de Nobiliarquia Real Francesa.



Art. VIII – Todos os Brasões de Nobreza que derivem de concessão de Sua Majestade Real o Rei de França, devem ser confeccionados pela Real Academia Heráldica de França, exceto e unicamente, por ordem contrária de Sua Majestade o Rei de França.





Capitulo II



Hierarquia de Títulos



Art. IX – Os Títulos Nobiliárquicos ficam estabelecidos na seguinte ordem hierárquica de importância:



Realeza

Roi

Sua (Vossa) Majestade Real – S.M.R.

Dauphin

Sua (Vossa) Alteza Sereníssima – S.A.S.

Prince du Sang

Sua (Vossa) Alteza Real – S.A.R.

Fils et Petit-Fils de France

Sua (Vossa) Alteza – S.A



Alta Nobreza

Arc-Duc

Sua (Vossa) Alteza Augustíssima – S.A.A.

Duc

Sua (Vossa) Alteza – S.A.



Média Nobreza

Marquis

Sua (Vossa) Graça – S.G.

Comte

Sua (Vossa) Graça – S.G.

Vicomte

Sua (Vossa) Graça – S.G.



Eclesiástico

Vidame

Sua (Vossa) Sacralidade – S.S



Baixa Nobreza

Baron

Sua (Vossa) Graça – S.G

Chevalier

Sir

Écuyer

S.rº , S.rª


Parágrafo Único - Fica estabelecido segundo o Critério de Sua Majestade Real, os títulos de Conde e Duque Territórial, que serão regidos por Bula propria; a detenção desses títulos territoriais serão provisórios enquanto o detentor for o governante do território. Terão tratamento igual na Hierarquia enquanto durar o governo, após retirada ou saida do governo passarão a serem tratados normalmente segundo eram tratados antes do título territorial.



Art. X – Fica reservado para os filhos de Sua Majestade Real o Rei de França o título de Príncipe D'Orleãns;



Art. XI – Fica estabelecido que o Cônjuge do Monarca terá o título de Rainha Consorte;



Art. XII – Fica reservado o título de Arc-Duc somente para os ex-monarcas de França;



Art. XII – Sua Majestade poderá a seu critério conceder o título de Príncipe, sendo proferido a esses o tratamento de Sua Alteza;



Art. XIII – Todos os nobres do Reino receberão tratamento diferenciado em suas comunicações oficiais e públicas. A não utilização caberá punição judicial se o Desembargado a quem for apresentada a queixa julgar desrespeitoso o tratamento. Os titulares estrangeiros que residam ou trabalhem no Reino, incluindo Diplomatas e turistas, terão tratamento diferenciado em suas comunicações oficiais e públicas unicamente se o título destes for confirmado por Sua Majestade Real o Rei de França, e tiver a Nação do proponente reconhecida pela Chancelaria Real, bastando para isso provar documentalmente com a Carta de Concessão Nobiliárquica ser portador do Título;



Art. XIV – Nenhum cidadão Francês poderá usar de um título nobiliárquico estrangeiro sem antes ter sido aprovado pelo Rei de Armas, registrado no Cartório de Nobiliarquia Francesa e sancionado por Bula de Reconhecimento expedido pelo Rei de Armas. Nenhum título estrangeiro terá a precedência sobre os títulos franceses nem receberá tratamento que os nobres nacionais tem direito;



Art. XV – Sua Majestade Real poderá conceder qualquer título em qualquer escala de precedência;





Capitulo III



Do Uso dos Títulos



Art. XVI – Os cidadãos franceses poderão usar seus títulos em outras nações, desde que para isso indiquem claramente a proveniência do mencionado, não sendo porém obrigados;

Art. XVII – Na França os cidadãos não são obrigados a indicarem a proveniência dos títulos recebidos, mas se o título for estrangeiro deverão indicar claramente a proveniência dos mesmo segundo o modelo: Visconde xxxx – do Reino xxxx;

Art. XVIII – Ficam constituídos e autorizados os títulos por união civil, mas o uso dele só será efetivado após serem registrados no Cartório da Nobiliarquia Francesa com a apresentação por parte do Nobre titular, do seu registro de união civil, valendo para tanto o registro de união religiosa;

Parágrafo – Único – O consorte deverá usar assinatura como “consorte”, não podendo excluir a palavra em situação alguma: Visconde Consorte xxxx.

Art. XIX – Não será reconhecida a união poligâmica na Nobiliarquia Francesa;

Art. XX – Os cidadãos franceses que por algum motivo faltarem com respeito a Casa Real, ao Rei, a Monarquia Francesa e a França perderão automaticamente seus títulos, e todos os direitos que tinha ao uso de qualquer simbolo da nobreza francesa sem que para isso haja a necessidade de um processo judiciário, pois não é digno de nobreza o titular que tiver tal comportamento;

Parágrafo 1º -  A cassação de um título de nobreza é inapelável, pois não é um direito do cidadão e sim um privilégio outorgado de livre e espontânea vontade por Sua Majestade Real, e será confirmada a perda do Título por via Domcumental emitido pelo Rei de Armas.

Parágrafo 2º - Todo cidadão que renúnciar a sua cidadania perderá automaticamente o seu título, aqueles que após renúncia tenham perdido seu título e queira retornar a França terá o seu título de volta sendo rebaixado em um Grau o título originário.

Capítulo IV

O Pariato Francês

Art. XXI – Fica instituído o Pariato Francês nas formas estabelecidas abaixo:

I – Serão Par de França todos os Nobres que tenha sido escolhidos por Sua Majestade Real para compor o conjunto de Conselheiros Reais;

II – Fica estabelecido que o número de Pares de França não poderá ultrapassar 6 (seis) membros, havendo necessidade serão acrescentados mais 6, segundo o critério de Sua Majestade Real;

III – É missão de um Par de França aconselhar Sua Majestade Real sempre nas situações em que o Rei tiver alguma dúvida, ou se dirigir ao Pariato Francês com o fim de buscar conselhos sobre qualquer assunto, ficando a critério de Sua Majestade acatar ou não tais conselhos;

IV – O Pariato Francês é composto de homens escolhidos por critérios estabelecidos por Sua Majestade Real, e terão um Regulamento Interno próprio;

V – Só poderá ser Par de França os nobres franceses a partir do grau eclesiástico;

VI – O Pariato Francês deverá ser tratado segundo o seu título acrescentado o Fidelíssima, como no exemplo: Duque: Sua Alteza Fidelíssima; Conde: Sua Graça Fidelíssima.

VII – A distinção Fidelíssima acrescentada a forma de tratamento do Pariato Francês serve para lembrar que o Par de França é uma pessoa distinta por sua fidelidade ao Rei;

VIII – O Pariato Francês terá simbologia própria na Heráldica Francesa, estabelecido segundo as normas técnicas do Manual Heráldico Francês;

IX – O Pariato Francês é o Órgão competente para versar sobre os assuntos de Nobreza do Reino Micronacional da França, e a pedido de Sua Majestade Real poderá emitir documentos e comunicados sobre os mais diversos assuntos relacionados a Nobreza Francesa.

Capitulo V

Da Heráldica Francesa


Art. XXII – Fica estabelecida a Criação do Manual de Heráldica Francesa, que servirá como Norma Técnica que regerá a criação de Brasões, esmaltes, joias e tudo o que compõe a criação técnica de um Brasão, desde o familiar até os mais complexos;

Art. XXIII – A concessão dos Brasões de Armas não são automaticamente e nem simultaneamente a Concessão de Título Nobiliárquico, todo os cidadãos e estrangeiro que queira um Brasão de Armas deverá protocolar pedido para os mesmos se possível apresentados com um anteprojeto que será analisado e revisado segundo as Normas Técnicas de Heráldica Francesa;

Art. XXIV – Os Brasões de Armas dos representantes da Igreja Católica serão concedidos obedecendo à heráldica eclesiástica vigente e de acordo com o grau hierárquico do detentor;

Art. XXV – Fica estabelecido que todo Brasão de Armas no Reino Micronacional da França será uma peça única, não admita cópia de Brasões de outros países sejam eles Micronacionais ou Macronacionais;

Art. XXVI – A Real Academia de Heráldica da França é o único órgão competente a normar sobre os assuntos Heráldicos da França.

Capítulo VI

Ordem de Cavalaria

Art. XXVII – São Ordens de Cavalaria toda Ordem criada por Sua Majestade Real com o intuito de condecorar cidadãos franceses e estrangeiro por méritos realizados nas áreas de cultura, artes, literatura, bem como por serviços prestados ao Reino da França;

Art. XXVIII – As Ordens de Cavalaria seguem padrões estabelecidos segundo a vontade de Sua Majestade Real, serão criadas por meio de Decreto Real, no qual deverá constar as suas finalidades e graus hierarquicos;

Capitulo VII

Disposições Finais

Art. XXX – Só serão reconhecidos os Trabalhos Heráldicos, as Concessões de Nobreza e Ordens Honoríficas estrangeiros cujo o País de origem tenha reconhecimento da França por meio de sua Chancelaria e que também reconheçam a França em sua Chancelaria;

Art. XXXI - A Real Academia Heráldica de França e o Cartório de Nobiliarquia Francesa terão seus próprios brasões de armas e selos oficiais, e deverão estabelecer imediatamente uma home-page específica, todas dentro de um só site, com os links apropriados com a do Reino Micronacional da França, onde estará transcrito integralmente este Código, e que será progressivamente atualizada para apresentar ao público em geral o Armorial das Famílias Nobres e Ilustres do Reino, e ilustrar sobre todos os aspectos relativos à Nobiliarquia, a Heráldica, as Ordens de Cavalaria do Reino, e sobre o Uso de Brasões de Armas e outros Símbolos Heráldicos de natureza Familiar, Corporativa e de Domínio.


Art. XXXII – Esse código nobiliárquico entra em vigor a parti da data de sua publicação;

Parágrafo Unico - Só poderão alterar esse Código Nobiliarquico o Rei de Armas através de Decreto Extraordinário Nobiliarquico e Heraldico e Sua Majestade Real o Rei de França através de Decreto proprio.

Art. XXXIII – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Dado no Palácio de Versalles,

8 de Dezembro de 2009.

Em nome de SMR DOM FERNANDO I Rei da França e dos Franceses

 

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S.A Jean de Lyon et Valois

Rei de Armas da França

Duque de Lyon

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